Política de Integridade na Atividade Científica do CNPq: o que pesquisadores precisam saber

A integridade científica não se limita à prevenção do plágio. Ela envolve responsabilidade, transparência e respeito em todas as etapas da pesquisa — desde a formulação de uma proposta até a publicação e a divulgação dos seus resultados.

Em março de 2026, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) instituiu sua Política de Integridade na Atividade Científica por meio da Portaria CNPq nº 2.664. A iniciativa estabelece princípios, deveres e boas práticas aplicáveis às atividades científicas apoiadas pelo Conselho.

A política foi estruturada em quatro eixos: educação, prevenção, apuração e sanção. Seu alcance abrange pesquisadores, bolsistas, proponentes, beneficiários de fomento, avaliadores, membros de comitês e comissões, servidores e outros usuários dos serviços e plataformas do CNPq.

Por que uma política de integridade científica é importante?

A produção do conhecimento depende da confiança. Pesquisadores, instituições, agências de fomento e a sociedade precisam confiar na autoria, nos dados, nos métodos e nos resultados apresentados.

Por isso, a política procura promover a qualidade e a integridade das informações durante todo o desenvolvimento da pesquisa. Também busca prevenir conflitos de interesse, fortalecer a transparência das avaliações de mérito e promover um ambiente científico plural, inclusivo e respeitoso.

Entre os princípios apresentados pelo CNPq estão a honestidade intelectual, a veracidade da autoria e dos créditos científicos, o respeito aos participantes e objetos de pesquisa, a responsabilidade na formação e supervisão de pesquisadores e a observância das normas éticas e legais.

O documento também contempla valores relacionados à justiça social, racial, cognitiva e de gênero, à urbanidade nas relações acadêmicas, à segurança dos participantes e ao respeito à diversidade.

Autoria, fontes e responsabilidade científica

A identificação correta da autoria constitui uma dimensão fundamental da integridade científica. Os créditos devem corresponder efetivamente às contribuições realizadas, sem exclusões indevidas ou atribuições meramente honorárias.

A política também reforça a necessidade de creditar adequadamente as fontes utilizadas. Ideias, informações e textos de terceiros devem ser apresentados com a devida referência, inclusive quando forem resumidos ou reformulados.

A paráfrase não elimina a necessidade de citação. A alteração da redação de uma ideia alheia não transforma essa ideia em produção original de quem a reproduz.

Esses cuidados ajudam a preservar a confiabilidade do trabalho, permitem que as fontes sejam verificadas e reconhecem adequadamente as contribuições anteriores.

O uso de inteligência artificial generativa

Um dos pontos de maior interesse da política diz respeito à utilização de ferramentas de inteligência artificial generativa na atividade científica.

O CNPq não estabelece uma proibição geral dessas ferramentas. Entretanto, seu uso deve ser declarado, independentemente da fase da pesquisa em que ocorra. A declaração deve identificar a ferramenta empregada e explicar sua finalidade.

Essa exigência pode alcançar atividades relacionadas à concepção da pesquisa, redação, análise de dados e submissão de trabalhos.

Também não se deve apresentar conteúdo produzido por inteligência artificial como se fosse integralmente de autoria humana. A responsabilidade pelo resultado final continua pertencendo aos autores, inclusive nos casos de informações imprecisas, referências inexistentes ou reprodução indevida de conteúdos.

A política ainda desaconselha o uso de inteligência artificial na elaboração de pareceres científicos. Essa orientação está relacionada à confidencialidade, à imparcialidade e à responsabilidade pessoal envolvidas na avaliação acadêmica.

Na prática, o uso responsável da inteligência artificial exige transparência, revisão crítica e verificação das informações. A ferramenta pode auxiliar determinadas tarefas, mas não substitui o julgamento científico nem transfere para o sistema a responsabilidade de quem assina o trabalho.

Responsabilidades de pesquisadores e instituições

A integridade científica não é responsabilidade exclusiva do pesquisador individual. As instituições científicas, tecnológicas e de inovação que recebem apoio do CNPq também devem promover uma cultura institucional de integridade, prevenir condutas inadequadas e tratar ocorrências submetidas à sua governança.

Em caso de alegações relacionadas a pesquisas apoiadas pelo Conselho, essas instituições poderão ser chamadas a colaborar com apurações, auditorias e medidas corretivas.

A política também atribui deveres específicos a bolsistas, avaliadores e integrantes de comitês. Espera-se, por exemplo, que avaliações sejam conduzidas com rigor, objetividade, imparcialidade, respeito ao sigilo e atenção aos critérios científicos aplicáveis.

Apuração e possíveis sanções

As suspeitas de desvio de integridade podem ser examinadas pela Comissão de Integridade na Atividade Científica do CNPq. Entre suas atribuições estão a análise de casos submetidos à Comissão e de suspeitas relacionadas à integridade das informações registradas no Currículo Lattes.

A política prevê que as infrações sejam avaliadas conforme sua natureza e gravidade. Entre as medidas possíveis estão advertência, suspensão ou interrupção de benefícios, impedimento temporário de participação em ações de fomento, devolução de recursos e revogação de outorgas.

A aplicação dessas medidas depende da apuração do caso concreto, considerando fatores como gravidade, extensão dos danos, existência de dolo ou fraude, reincidência e circunstâncias agravantes ou atenuantes.

Integridade como parte da formação científica

Mais do que um conjunto de proibições, a política evidencia que a integridade deve fazer parte da formação e da prática cotidiana de quem produz, orienta, avalia ou divulga conhecimento científico.

Isso implica formular pesquisas com responsabilidade, documentar procedimentos, reconhecer corretamente as fontes, apresentar resultados com transparência, declarar conflitos de interesse e utilizar novas tecnologias de maneira crítica.

Conhecer as normas aplicáveis é uma etapa essencial. Entretanto, a consolidação de uma cultura de integridade depende também de práticas institucionais, formação continuada e diálogo permanente sobre os desafios da atividade científica.

Para saber mais

Este conteúdo possui caráter informativo e apresenta uma síntese dos principais pontos da Política de Integridade na Atividade Científica do CNPq. Para conhecer todas as disposições, consulte a Portaria CNPq nº 2.664, de 6 de março de 2026, e os documentos oficiais publicados pelo Conselho.

A Escuela Global del Sur desenvolve atividades de formação e aprimoramento acadêmico relacionadas à metodologia da pesquisa, à elaboração de projetos e ao uso ético da inteligência artificial na escrita científica.

Para informações, escreva para escuelaglobal@escuelaglobaldelsur.com.